SE REGULARIZAR POR PROTEÇÃO INTERNACIONAL

SE REGULARIZAR POR PROTEÇÃO INTERNACIONAL
A pergunta que não quer calar entre todos os imigrantes brasileiros que vem buscar a sorte tentando uma vida melhor na Espanha: QUAIS SÃO AS FORMAS DE SE REGULARIZAR NO PAÍS?
Descreverei a seguir uma delas:

SOLICITAR PROTEÇÃO INTERNACIONAL NA ESPANHA – DIREITO DE ASILO E PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA

 

A quem Espanha concede proteção internacional?

Aos estrangeiros que não são refugiados mas que não podem voltar a seu país de origem por existir motivos fundados de que suponha um risco real de sofrer algum destes perigos:

  • Condena a pena de morte.
  • Tortura ou tratos desumanos ou degradantes.
  • Ameaça grave contra a vida ou integridade como consequência de situações de violência indiscriminada.

Estas pessoas receberão proteção subsidiária 

Se você está em uma destas situações anteriores e necessita proteção das autoridades espanholas, deve apresentar uma solicitação de proteção internacional. As autoridades espanholas irão valorizar essas situações.

Onde se solicita a proteção internacional?

  • Na Oficina de Asilo e Refúgio (OAR).
  • Em qualquer Oficina de estrangeiros.
  • Em Comissarias de Polícia autorizadas.
  • Em Centros de Internamento de estrangeiros.

Quando você pode solicitar a Proteção Internacional?

Si você se encontra em território espanhol em um prazo de UM MÊS desde sua entrada na Espanha ou desde que ocorrer os acontecimentos que justifique a solicitação. 

Como se pede a Proteção Internacional?

A solicitação se apresenta pessoalmente. Consiste em uma entrevista na qual deverás responder uma série de perguntas sobre seus dados pessoais, explicar todas as causas que te levam a pedir proteção internacional e como chegou a Espanha.

Que direitos tem o solicitante de Proteção Internacional?

  • A permanecer na Espanha até que se resolva sua solicitação.
  • A ser documentado como solicitante de proteção internacional.
  • A assistência sanitária em caso de necessidade e receber prestações sanitárias.

Quais são os deveres do solicitante?

  • Colaborar com as autoridades espanholas: Dizendo a verdade sobre sua identidade e explicar de forma detalhada os motivos pelos qual solicita a proteção internacional.
  • Informar sobre qualquer mudança de domicílio.
  • Proporcionar suas impressões digitais.

Como é o procedimento de proteção internacional?

Você será comunicado em um prazo de 1 mês, se a sua solicitação é admitida a trâmite.

Caso NÃO seja admitida, terás que abandonar a Espanha, salvo que tenha autorização para permanecer. Contra a decisão de não admisssão, poderás recorrer a um juíz.

Se a solicitação é admitida a trâmite, passa a ser examinada com maior profundidade. As autoridades disponem de um prazo máximo de SEIS MESES para tomar uma decisão.

Nesta fase você pode ser convocado para a celebração de uma nova entrevista.

Se a decisão é favorável, você será reconhecido como refugiado ou como pessoa baixo proteção subsidiária.

Se a decisão é negativa, deverás abandonar a Espanha, exceto se dispoõe de algum tipo de autorização de residência.

Contra a decisão negativa, poderás paresentar um recurso ante um Tribunal ( Audiência Nacional).

Que direitos se obtém com a Proteção Internacional?

  • Não ser devolvido ao país de origem.
  • Autorização de residência e trabalho.
  • Obter o documento de identidade e, em seu caso, de viagem.
  • Reagrupamento de familiares diretos.
  • Acesso a serviços públicos de emprego, educação, assistência sanitária, moradia, serviços sociais, seguridade social, programas de integração, formação contínua e trabalho em práticas e ao procedimento de reconhecimento de títulos acadêmicos e profissionais nas mesmas condições que os espanhóis.
  • Redução nos prazos de acesso a nacionalidade espanhola para os refugiados.

Programas sociais para os solicitantes de Proteção Internacional

Os solicitantes de proteção internacional poderão beneficiar-se de assistência que garantize a cobertura de suas necessidades básicas. Ademais estarão autorizados a trabalhar se sua solicitação foi admitida a trâmite e se passaram mais de 6 meses desde que se apresentou sem que há sido resolvida.

As pessoas baixo proteção internacional poderão beneficiar-se de serviços sociais, educativos e sanitários que prestem as adminitrações públicas competentes.

Tatiane Cristina

Tatiane Cristina

Sou uma Brasileira apaixonada por Espanha, residente desde 2008, passei muitas dificuldades neste país desde que cheguei e hoje me sinto apta para contar um pouco de tudo o que sei e aprendi vivendo aqui sozinha sem nenhum apoio de amigos e familiares por perto. Espero que eu possa ajudar com muitas informações aos que estão pensando em vir morar, estudar, passear, trabalhar ou até se aposentar na Espanha! Se você tem o desejo de conhecer como é viver neste país, espero poder te contar um pouquinho. Seja bem vindo!

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